Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o serviço Pulso ID (disponível em pulsoid.com.br), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não utilize o serviço.

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail.

2. O que é o serviço

O Pulso ID oferece:

• Lembretes de medicamentos via WhatsApp: o sistema envia mensagens automáticas nos horários cadastrados pelo responsável.
• Confirmação de doses: o paciente (ou responsável) responde "Tomei" para confirmar que tomou o medicamento.
• Alertas aos familiares: quando uma dose não é confirmada após as tentativas previstas, os familiares cadastrados são notificados.
• Perfis de emergência com QR Code: uma página pública com informações de saúde cadastradas pelo usuário, acessada pelo QR Code ou link correspondente.

O serviço é uma ferramenta de apoio e organização. Ele não substitui orientação, diagnóstico ou tratamento médico.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta;
• É responsável por manter suas informações de cadastro corretas e atualizadas;
• É responsável por proteger sua senha e pelo uso da sua conta;
• Ao cadastrar dados de terceiros (pacientes, familiares), você declara ter autorização para fornecer essas informações;
• Uma conta pode ser criada com o plano gratuito ou com planos pagos, conforme a tabela de planos vigente.

4. Planos e pagamento

O pagamento dos planos pagos é feito por PIX, de forma mensal e pontual (pagamento único por mês, sem cobrança automática recorrente).

• Ao assinar, você tem acesso aos recursos do plano escolhido por 30 dias;
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago, conforme os termos dele;
• Não há renovação automática: o plano é reativado mediante novo pagamento;
• O plano gratuito pode ser utilizado sem pagamento, dentro dos limites definidos (1 lembrete, 1 paciente, 1 familiar e 1 pulseira/QR, sujeito a alteração).

5. Programa de indicações (afiliados)

Todo usuário do Pulso ID pode participar do programa de indicações, recebendo comissões por indicar novas contas, nas seguintes condições:

• Cada conta recebe um código/link próprio de indicação. A vinculação da nova conta ao afiliado ocorre apenas quando o cadastro é feito pelo link;
• A comissão corresponde a um percentual (atualmente 20%) do valor efetivamente pago em cada ativação ou renovação mensal realizada pelas contas indicadas. Se a conta indicada não renovar, nenhuma comissão é gerada naquele período;
• O saque das comissões só pode ser solicitado ao atingir o saldo mínimo vigente (atualmente R$ 100,00) e é pago via PIX para a chave informada pelo afiliado, após análise e liberação pela administração;
• É vedado se auto-indicar, criar contas falsas, usar dados de terceiros sem autorização ou praticar qualquer fraude. Comissões obtidas de forma irregular serão canceladas e a conta poderá ser suspensa;
• As regras do programa (percentual, saldo mínimo e disponibilidade) podem ser alteradas, valendo sempre para indicações e renovações futuras;
• O programa não gera vínculo empregatício, societário ou de representação comercial. Os valores recebidos a título de comissão são de responsabilidade tributária do próprio afiliado;
• A participação no programa é opcional. Você pode deixar de compartilhar seu link a qualquer momento, mantendo o direito de receber os saldos já aprovados.

6. Uso permitido e conduta

Ao usar o serviço, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e autorizadas;
• Não usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• Não tentar acessar contas de terceiros ou explorar vulnerabilidades;
• Não enviar spam, conteúdo ofensivo ou violar os termos de uso do WhatsApp;
• Não revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização.

O envio de mensagens pelo WhatsApp deve respeitar as políticas da Meta e os termos de uso do próprio WhatsApp. O usuário é o responsável pelo conteúdo das mensagens configuradas.

7. Limitações de responsabilidade

O Pulso ID fará seus melhores esforços para que o serviço funcione de forma contínua, mas o envio de mensagens depende de fatores fora do nosso controle, como conectividade, disponibilidade do WhatsApp e da Evolution API, e configuração do telefone do destinatário.

Não nos responsabilizamos por:

• Não entrega ou atraso de mensagens causado por terceiros ou por problemas técnicos externos;
• Consequências do uso dos dados de emergência por quem escaneia o QR Code;
• Decisões médicas ou de tratamento baseadas no uso do serviço;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

A utilização do serviço é por sua conta e risco, no que se refere a conteúdo médico. Sempre consulte um profissional de saúde qualificado.

8. Perfis de emergência e QR Code

• O perfil de emergência é criado voluntariamente pelo usuário;
• A página do perfil é pública para quem possuir o QR Code ou o link, por se tratar de uma ferramenta de emergência;
• Cadastre apenas as informações que deseja compartilhar em situação de urgência;
• As pulseiras e adesivos com QR Code impressos são de responsabilidade do usuário quanto ao uso e guarda;
• A ativação de pulseiras e QR Codes está sujeita aos limites do plano.

9. Cancelamento e encerramento

Como o pagamento é mensal e sem renovação automática, não existe assinatura a ser cancelada. Para deixar de usar, basta não realizar novo pagamento e, se desejar, excluir sua conta pelo e-mail de contato.

O Pulso ID pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis. Em caso de encerramento por violação, comissões não sacadas poderão ser retidas até a apuração.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do serviço (marca "Pulso ID", textos, layout, código e funcionalidades) é de propriedade do Pulso ID. É vedada a reprodução ou uso sem autorização prévia por escrito.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca onde o Pulso ID está sediado, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato